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CONSULPAM2024Direito AdministrativoGuarda Municipal

Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

O conceito de Estado é essencial para o entendimento das estruturas do poder político, seu exercício e soberania e seu

papel na realização do bem comum no Direito Administrativo, compreender o que constitui o Estado permite discernir

entre as funções e competências que o diferenciam de suas instituições. como Governo e Administração Pública. Com

base nisso, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de Estado:

O Estado é uma organização exclusivamente composta pelo Governo, encarregada de assegurar a ordem interna e

de executar políticas públicas.

O Estado é composto por elementos essenciais, como território, povo e soberania, sendo esses elementos indispensáveis independência para sua constituição.

O Estado se constitui apenas pela reunião do povo e do território, não sendo a soberania um elemento fundamental para seu reconhecimento.

O Estado é uma entidade subordinada ao Governo, que possui plena autoridade para tomar decisões sem necessidade de coordenação com outros poderes.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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