Legislação Educacional - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. 

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. 

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. 

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos uma educação especial para o trabalho. visando a sua efetiva integração na vida em sociedade e também. quando possível. para aqueles que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.