Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
O art. 1°, da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios fundamentais que estruturam a República Federativa
do Brasil. Esses princípios orientam a organização política, social e econômica do país, sendo alicerces da ordem constitucional brasileira. A respeito deste tema, assinale a alternativa CORRETA.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento principal a soberania, o que significa que o país não está sujeito a nenhum tipo de limitação imposta por normas internacionais.
A dignidade da pessoa humana é um valor secundário, pode ser relativizado pela que supremacia do interesse público sobre o privado nas relações do Estado com os indivíduos.
O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e está relacionado ao reconhecimento
da diversidade de ideias, ideologias e correntes políticas dentro do Estado democrático.
O fundamento da cidadania refere-se ao conjunto de direitos políticos, não abrangendo exclusivamente os direitos
civis e sociais garantidos pela Constituição.
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