Direito Penal - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica excludente de ilicitude no contexto jurídico.
Situações onde o agente que comete o ato o faz estado de necessidade.
Ações que aumentam a gravidade de um delito.
Atos que tornam uma ação criminosa intencional.
Elementos que agravam uma pena criminal.
Práticas que não são consideradas ilegais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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