Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
Segundo a Lei n.° 8142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; diagnóstico socioterritorial.
Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; plano de saúde; orcamento participativo; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; comissões intersetoriais.
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