Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Não é permitido pela CF/88 aos Estados e Municípios instituírem os seguintes tributos:
Taxas pelo exercício do poder de polícia
Contribuição de melhoria
Contribuições sociais
Impostos
Taxas pela utilização de serviços públicos
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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