Legislação da área da saúde - UPA 2023 - Psicólogo

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispões sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. No Decreto aponta-se uma série de termos que são frequentemente utilizados no contexto da saúde pública, sendo, por este motivo sua compreensão essencial para efetiva comunicação entre os profissionais que atuam no campo e garantia da qualidade do serviço com base nos critérios estabelecidos pela legislação. Levando em conta o documento legislativo supramencionado, relacione a primeira coluna de acordo com a segunda de forma correta:

1. Rede de Atenção à Saúde.

2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

3. Região de Saúde.

4. Mapa da Saúde.

5. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

(__) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

(__) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

(__) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

(__) Conjunto de ações e serviços de saúde articulado sem níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

(__) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é: