Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2025 - Fiscal Ambiental

Título climático representativo de remoções adicionais de gases estabelecidas por metodologias de alcance nacional, cujo reconhecimento jurídico se limita a programas voltados ao monitoramento regulado, mantendo vínculo direto com estruturas institucionais do sistema brasileiro de emissões.

Ativo transacionável e autônomo, dotado de natureza de fruto civil em iniciativas florestais de preservação ou reflorestamento, salvo nos casos de programas jurisdicionais, correspondendo à retenção, redução ou remoção de 1 tco2 e decorrente de metodologias nacionais ou internacionais externas ao sistema regulado.

Unidade ambiental negociável cuja definição depende de redução de emissões certificada por critérios nacionais vinculados ao regime regulado, possuindo enquadramento jurídico condicionado a procedimentos internos de verificação e avaliação voltados ao controle de gases de efeito estufa. 

Instrumento econômico cuja formalização exige comprovação de mitigação obtida por ações executadas por entidades públicas, seguindo padrões técnicos que adotam regras específicas de mensuração e revisão, estruturadas de modo a assegurar rastreabilidade das operações climáticas autorizadas.