Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
Analise as afirmativas a seguir:
I- É direito e dever individual e coletivo, dentre outros, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
II- É direito do trabalhador urbano e rural, dentre outros, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III- E direito do trabalhador urbano e rural, dentre outros, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Assinale, a seguir, a alternativa CORRETA.
Apenas o item III está correto.
Apenas o item I está incorreto.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão incorretos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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