Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer, no caso de licitação, será no prazo, contado da data de sua assinatura, de:
15 (quinze) dias úteis
15 (quinze) dias
10 (dez) dias.
20 (vinte) dias úteis.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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