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Fundação CETREDE2025Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - Fundação CETREDE 2025 - Guarda Municipal

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos fundamentais. Observadas as disposições do ECA, um dos direitos básicos previstos pelo ECA é

voto obrigatório.

trabalho noturno.

educação

dirigir veículos

consumo de álcool.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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