Conhecimentos específicos: Agronomia - CONSULPAM 2025 - Agrônomo

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, estabelece em seu Anexo uma série de princípios que devem nortear as ações e atividades voltadas para o alcance de seus objetivos.

Considerando esses princípios, analise as seguintes sentenças:

I- O reconhecimento da diversidade socioambiental e cultural deve priorizar os recortes de etnia e raça, relegando a segundo plano aspectos como gênero, idade e religiosidade para evitar a fragmentação excessiva das políticas públicas.

II- A PNPCT preconiza o acesso à informação e ao conhecimento dos documentos produzidos em seu âmbito, não especificando a necessidade de linguagem acessível, pressupondo a capacidade de compreensão técnica por parte dos representantes das comunidades.

III- Um dos princípios fundamentais é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses, o que implica um papel ativo e não meramente consultivo. 

IV- A erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa, é um princípio da PNPCT, mas sua aplicação se restringe às relações entre o Estado e as comunidades, não abrangendo conflitos internos às próprias comunidades.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) sentenças(s):