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0Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Questão OAB 37º Exame - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados.

Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.

É admitido que Jefferson se associe, em tais moldes, a apenas uma sociedade de advogados.

A associação de Jefferson a uma sociedade de advogados deve ser em caráter geral, não sendo admitida a restrição à determinada causa.

A associação de Jefferson a uma sociedade unipessoal de advocacia, com participação nos resultados, não é permitida, pois configuraria a presença de requisitos legais de vínculos empregatícios. 

É admitido que Jefferson se associe, simultaneamente, a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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