Legislação Extravagante - IDECAN 2023 - Oficial

Quanto às disposições constitucionais e legais em relação à tortura, considere os seguintes itens. Ao final, assinale a alternativa correta:

I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.