Direito Administrativo - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo
O ato administrativo requer determinados elementos para que seja considerado perfeito, válido e eficaz. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como
a concordância com os fundamentos apresentados em manifestações ou atos anteriores.
decisões administrativas, controladoras e judiciais que se limitam à apresentação de valores abstratos.
a representação psicológica que levou o administrador a agir, e que tem especial importância no plano dos atos discricionários.
o acontecimento no mundo fenomênico de certo pressuposto fático, que deva ser considerado na esfera do direito, e que vai demandar ou permitir a edição do ato administrativo.
o ato vinculado à legislação, a qual menciona os motivos que, existentes no caso concreto, acarretarão, necessariamente, a edição do ato administrativo.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →