Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Nutricionista
O Decreto n° 7.508/2011 introduziu conceitos importantes para a organização e funcionamento do SUS, entre eles o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Em relação a esse instrumento, é CORRETO afirmar que:
O COAP tem como objetivo organizar as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e integrada.
A adesão ao COAP é obrigatória para os municípios com menos de 10 mil habitantes.
O COAP substitui os planos de saúde municipais e estaduais.
O COAP é firmado exclusivamente entre a União e os Estados.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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