Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Considere a situação hipotética a seguir:
Um jovem de 22 anos, pertencente à família com renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), busca usufruir de seu direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto, garantido pelo Estatuto da Juventude. Considerando as regras específicas do Art. 32, descreve assinale a alternativa que CORRETAMENTE o beneficio a que ele tem direito no serviço de transporte convencional.
Direito a duas vagas gratuitas no veículo, e, caso estas estejam ocupadas, direito a mais duas vagas com 50% de desconto, no mínimo.
Gratuidade total em qualquer assento disponível no veículo, desde que solicitado com 24 horas de antecedência.
Direito a uma vaga gratuita por veículo, sendo as demais vagas sujeitas a um desconto fixe de 25%.
Desconto de 50% em qualquer assento do veículo, mediante apresentação da Identidade Jovem.
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