Contabilidade - CONSULPAM 2025 - Contador - Analista
A disciplina normativa acerca da indivisibilidade das ações visa preservar a coerência jurídica da relação entre o acionista e a companhia, mesmo nos casos de cotitularidade do título. Diante desse arcabouço regulatório, a forma de exercício dos direitos, quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, é:
Cada cotitular exercerá individualmente seu quinhão de direitos perante a companhia.
O direito será exercido exclusivamente pelo cotitular detentor da maior parte da ação.
Os direitos inerentes à ação serão exercidos pelo representante do condomínio formado.
Os direitos serão suspensos até que haja acordo formal entre os cotitulares.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Contabilidade. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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