Legislação da área da saúde - IDIB 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica, que estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o território
permite o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades.
estimula a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.
desenvolve relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado
possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.
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