Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
Os analfabetos.
Os maiores de dezessete anos.
Os maiores de dezoito anos.
Os maiores de dezesseis anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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