Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil

A respeito da Educação Infantil. segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise as sentenças:

I - É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública. gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

II. É obrigatória a matricule na Educação Infantil de crianças que completam 3 ou 4 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.

IV. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matricula no Ensino Fundamental.

V. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

VI. É considerado Educação Infantil em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a oito horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

VII- É considerada Educação Infantil em tempo parcial a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias.

Assinale a alternativa que indica a(s) sentença(s) CORRETA(S):