Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Os principios do SUS, previstos na Lei Orgânica da Saúde (LOS), orientam a organização e a execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base no tema, assinale CORRETAMENTE:
O princípio da universalidade garante acesso prioritário aos serviços de saúde apenas aos grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade social.
A integralidade da assistência compreende a oferta de ações preventivas e curativas de forma articulada e contínua, voltadas a indivíduos e coletividades, em todos os níveis de complexidade do sistema.
A igualdade da assistência à saúde permite a diferenciação do acesso aos serviços conforme critérios socioeconômicos previamente estabelecidos.
O direito à informação restringe-se à divulgação institucional sobre o funcionamento dos serviços de saúde.
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