Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
Diante de desastre natural de grande impacto em região municipal, discute-se a criação de tributo para financiar medidas emergenciais. Identifique a natureza e a competência adequadas para o empréstimo compulsório.
Tributo municipal instituído por lei ordinária aprovada em regime de urgência pela Câmara.
Tributo federal instituído por medida provisória com vigência imediata e posterior conversão.
Tributo de competência da União instituído por lei complementar nas hipóteses constitucionais cabíveis.
Tributo estadual instituído por decreto legislativo em razão de calamidade regional reconhecida.
Tributo de competência concorrente instituído por convênio entre entes federados com vigência nacional.
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