Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente Administrativo
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 1º da Constituição alternativa Assinale Federal. CORRETAMENTE descreve uma ação governamental alinhada a ambos os valores.
Fixação de salário mínimo estadual
Fomento ao empreendedorismo por meio de subsídios
Criação de barreiras à importação para proteção de indústrias locais.
Estabelecimento de jornada de trabalho flexível.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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