Direito Empresarial - CONSULPAM 2025 - Contador - Analista
A estrutura jurídica das partes beneficiárias introduz, no ordenamento brasileiro, um instrumento híbrido, conferindo aos seus titulares direitos patrimoniais desvinculados da condição de acionistas, os quais possuem a natureza de:
Direito de propriedade sobre o capital social da companhia emissora.
Direito potestativo de voto em todas as deliberações da assembleia geral.
Direito de preferência na subscrição de novas ações ordinárias.
Direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Empresarial. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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