Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro

A prevenção consiste em promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços estritamente privados

Garantir a implementação da Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais (combate e garantia de direitos).

As ações voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres se restringem à prevenção em espaços públicos, sendo a violência no espaço privado uma questão de segurança pública

A promoção dos direitos humanos das mulheres em liberdade, as encarceradas necessitam de regimentos internos específicos, bem como leis estaduais e municipais.