Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990), a educação é considerada um direito essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Nesse contexto, a prioridade da atuação da escola deve ser:
Desenvolver intervenções focadas nas carências materiais da família, garantindo assistência social direta além da educação.
Estabelecer práticas educacionais que fortaleçam exclusivamente a disciplina e a ordem no ambiente escolar.
Promover o desenvolvimento integral dos alunos, assegurando políticas e práticas que respeitem a diversidade, a dignidade e os valores culturais de cada indivíduo.
Manter um ambiente pedagógico neutro, sem promover ações específicas de proteção das crianças frente a desigualdades regionais ou de gênero.
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