Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Tendo como balizador o expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA
A proibição de acumular cargos públicos remunerado estende-se as subsidiárias das sociedades de economia mista
Somente por lei especifica poderá ser criada empresa pública.
É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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