Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Procurador
Durante uma reunião na prefeitura de Monsenhor Tabosa (CE), discute-se a divisão dos poderes municipais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
O município possui apenas o Poder Judiciário.
A administração é exercida apenas pelo prefeito, sem outros poderes.
Existem Poder Executivo e Legislativo no âmbito municipal.
O Poder Legislativo é inexistente no município.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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