Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Cargo 1
O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
A cidadania se refere exclusivamente à nacionalidade dos indivíduos, sem relação com os direitos políticos.
A dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica apenas aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa promovem a centralização do poder econômico nas mãos do Estado.
O pluralismo político é um princípio que garante a diversidade de partidos políticos, ideologias e opiniões no cenário democrático brasileiro.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →