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UPA2021Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - UPA 2021 - Guarda Municipal

Atento às disposições da Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas, em seguida marque a alternativa que apresenta a Correta sequência:

I. ( ) A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

II. ( ) Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de servidores da administração direta do município.

III. ( ) As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

F, V, F.

V, F, V.

V, V, V.

F. F, V.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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