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CONSULPAM2025Direito PenalGuarda Municipal

Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal

Examine o enunciado a seguir: Fingindo ser servidor público municipal, Carlos cobra de moradores de determinado bairro "taxa de coleta" inexistente, emitindo inclusive recibos falsos.

Assinale a alternativa que aponta para o crime cometido

Apropriação indébita.

Furto qualificado mediante fraude.

Corrupção passiva.

Estelionato.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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