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CEBRASPE2021Legislação ExtravagantePromotor de Justiça

Legislação Extravagante - CEBRASPE 2021 - Promotor de Justiça

Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.

Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.

Certo

Errado

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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