Legislação Extravagante - IDIB 2020 - Guarda Municipal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto afirmar que as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a
0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
0,5% (cinco décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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