Direito Processual Penal - IDECAN 2023
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a prisão temporária
é prioritária em relação à imposição de medidas cautelares, não restritivas de liberdade.
configura abuso de autoridade, quando superior a 05 (cinco) dias.
não é compatível com a Constituição Federal.
viola a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação.
não deve ser utilizada como prisão para averiguações.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →