Direito Processual Penal - FUNECE/UECE 2025 - Soldado
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
é essencialmente privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.
a ação penal pública deve ser promovida mediante queixa do ofendido.
a representação poderá ser retratável, nos casos de oferecimento da denúncia policial.
o perdão do ofendido, nos crimes imprescritíveis, não obsta ao prosseguimento da ação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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