Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Procurador
Os Remédios Constitucionais são instrumentos. processuais previstos na Constituição Federal de 1988 para garantir a
proteção dos direitos fundamentais e prevenir ou reparar lesões causadas por atos de autoridades públicas ou
particulares. Esses mecanismos, como o habeas corpus, o mandado de segurança e o habeas data, são essenciais para
a efetividade do Estado Democrático de Direito. Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
O habeas corpus é cabível tanto para proteger o direito de locomoção quanto para tutelar direitos patrimoniais em
situações de ameaça ou lesão.
O mandado de injunção pode ser utilizado para reparar lesão já consumada a direito líquido e certo, desde que não
amparado por habeas corpus ou habeas data.
O habeas data é destinado exclusivamente à obtenção de informações de interesse coletivo ou geral, estando vedado
para proteção de informações pessoais.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associações legalmente constituídas há pelo menos um ano,
desde que represente os interesses de seus associados.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →