Legislação Educacional - INEP 2022 - Professor Fundamental I / Polivalente

Ao se tratar da oferta de Educação de Jovens e Adultos, os artigos 4º e 5º da LDB 9394/96, estabelecem, como dever do Estado a oferta à educação escolar pública e como direito público subjetivo (a qualquer cidadão) o acesso à educação básica obrigatória.

Nesses aspectos, é correto afirmar no âmbito da EJA, que os referidos artigos estabelecem:

I acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

II oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

III recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;

IV garantia do cumprimento pelo Poder Público, da obrigatoriedade do ensino, na criação de formas alternativas de acesso somente para os estudantes acima de 25 anos que já tenham concluído o Ensino Fundamental.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: