Direito Constitucional - IDIB 2023 - Agente Administrativo

O conceito de cidadania tal qual conhecemos hoje, está ligada ao direito e é estabelecida pela Constituição Federal. É possível definir cidadania como o conjunto de direitos e deveres civis, sociais e políticos de um povo que habita um determinado território. 

A cidadania se iguala ao conceito de naturalidade e encontra a sua expressão na Lei. Só é considerado cidadão aquele que apresentar as características e prerrogativas apontadas por uma lei ou outro normativo sobre o tema.

A cidadania é apenas um conjunto de normas que devem ser obedecidas pelos cidadãos, os deveres. A definição e conceituação de cidadania está intrinsecamente ligada à critérios objetivos determinados em lei.

Cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos no local onde ele esteja, mesmo que provisoriamente, com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.