Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor de Geografia
Em obediência à Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios, EXCETO:
Assegurar proteção e tratamento de dados pessoais.
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →