Direito Constitucional - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário para alguns casos específicos, como: (ADAPTADA)
I. A de dois cargos privativos de médico.
II. A de dois cargos de Professor.
III. A de um cargo de auditor fiscal com outro de procurador jurídico.
IV. A de um cargo de professor com outro de qualquer natureza
Estão previstos na Constituição:
Todos os casos.
Apenas II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas III e IV.
Apenas I e II.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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