Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

São consideradas infrações moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

O(A) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, pela qual somente o profissional cometer ou contribuir para sua prática.

As penalidades a serem impostas são advertência multa, suspensão e cassação.

A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 a 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.