Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
A Lei Orgânica de um município é um instrumento fundamental para a Administração Pública. De acordo com essa lei, especificamente no Capítulo III, Art. 13, compete ao município de Barra do Corda (MA), EXCETO:
Cuidar da saúde, da assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Impedir a produção agropecuária com vistas à proteção do abastecimento alimentar.
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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