Direito Administrativo - UPA 2024 - Fiscal de Tributos

O Art. 60, da Lei nº 14.133/21, prevê diversos conceitos relevantes para interpretação e aplicação da nova Lei de Licitações. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

( ) Bens e serviços especiais são aqueles serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: