Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Psicólogo - Magistério
Uma estudante de 12 anos relata, em escuta reservada, ter feito cortes nos braços na semana anterior. O Psicólogo realiza acolhimento, planeja segurança, aciona responsável e UBS. Sobre o caso, de acordo com a Lei n.º 13.819/2019, a providência obrigatória para a escola é:
Manter sigilo absoluto, sem qualquer comunicação externa.
Registrar em ata interna, sem acionar a rede.
Divulgar o caso em reunião geral para “prevenção coletiva”.
Solicitar que a família assine termo isentando a escola de responsabilidade.
Efetuar a notificação compulsória de violência autoprovocada aos serviços de saúde competentes, articulando proteção intersetorial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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