Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
A Lei Federal nº 7.716/1989 classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que
o racismo é um crime passível apenas de advertência, sem pena de prisão.
independentemente das circunstâncias do crime, não cabe fiança.
o crime pode ser perdoado após certo período, desde que o infrator demonstre arrependimento genuíno.
a pena para o crime de racismo não prescreve, sempre se convertendo para medidas socioeducativas.
devido à sua complexidade e à dificuldade de definição, ele deve estar aberto à interpretação do agente de segurança.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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