Direito Penal Militar - FGV 2024 - Oficial
Durante operação lei seca no município X, foi abordado veículo conduzido por um sargento da PM de folga, que, retornando de um aniversário com a família, declarou aos policiais militares que acompanhavam a operação que não realizaria o teste de alcoolemia, sem, contudo, declinar o motivo da recusa. Coletados os dados do veículo, ficou conhecido que estava registrado em nome da sogra do sargento, com anotação de multas e impostos vencidos. Em tal contexto, o condutor, apresentando-se aos policiais militares como colega de farda, solicitou que o veículo e seus ocupantes fossem liberados para seguir viagem, pois residiam em um município distante e não havia outros condutores habilitados no automóvel. Como contrapartida, ofereceu aos policiais militares três caixas de vinho espumante que haviam sobrado do aniversário e se encontravam acondicionadas no bagageiro do automóvel abordado. A proposta não foi aceita.
Da hipótese acima, é correto afirmar que se trata de crime de corrupção:
passiva e militar, uma vez que praticado por militar da ativa contra a administração militar;
ativa, porém não se trata de crime militar, uma vez que o sargento abordado se encontrava de folga;
passiva, porém não se trata de crime militar, uma vez que o sargento abordado se encontrava de folga;
ativa e militar, uma vez que praticado por militar da ativa contra a administração militar;
passiva e militar, uma vez que praticado contra militar em função de natureza militar e no desempenho de serviço de garantia da ordem pública.
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