Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Obras

Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.

Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do públicoalvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.

Forma e critérios de seleção do fornecedor.

Projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta.