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Instituto AOCP2017Legislação Estadual (Ceará)Agente Penintenciário

Legislação Estadual (Ceará) - Instituto AOCP 2017 - Agente Penintenciário

Um funcionário público do Estado do Ceará, quando do exercício de suas funções, aplicou, de forma irregular, dinheiro público, resultando em lesão para o Erário Estadual. Considerando terem sido respeitados todos os ditames legais e com base nas referidas informações, juntamente com o contido no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente à punição aplicada a esse funcionário.

O referido funcionário público deve sofrer a penalidade de repressão.

O referido funcionário público deve sofrer a penalidade de suspensão.

O referido funcionário público deve sofrer a penalidade de multa.

O referido funcionário público deve sofrer a penalidade de demissão.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Estadual (Ceará). O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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