Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito

O crime de desacato exige que a ofensa seja realizada exclusivamente na presença de terceiros, uma vez que sua finalidade é preservar a imagem do funcionário público perante o público.

Para a caracterização do crime de desacato, é necessário que o servidor público tenha sofrido um dano material em razão da ofensa, comprovando o

prejuízo à função.

O crime de desacato configura-se quando alguém ofende ou desrespeita o funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela independentemente da presença de terceiros ou de qualquer dano material

A tipificação do desacato no Código Penal exige que a ofensa seja verbal, não se aplicando em casos de gestos ou atitudes desrespeitosas, ainda que comprometam a autoridade do servidor.